Política de Privacidade da bet10f

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet10f atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma acessível em https://bet10f.cam. O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

As solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos como titular de dados devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na cláusula 11 desta política (Encarregado de Dados / DPO). A bet10f está comprometida em responder às suas solicitações de forma ágil, transparente e em total conformidade com a legislação brasileira aplicável.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma, a bet10f coleta os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, informações de cartão — armazenadas de forma tokenizada e segura), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identificação, comprovante de residência, selfies para verificação de identidade ao vivo (liveness check), quando solicitado;
• Dados de suporte: histórico de interações com o atendimento ao cliente, registros de reclamações e solicitações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, clicks, histórico de apostas e jogos, horário de acesso;
• Dados de localização: localização aproximada com base no endereço IP (para confirmação de residência no Brasil e conformidade regulatória);
• Dados de cookies: conforme descrito na cláusula 7 desta política.

A bet10f trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo. Não realizamos tratamento para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas:

Conforme exige a LGPD (art. 7º e 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A bet10f utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V — LGPD): quando o tratamento é necessário para executar o contrato do qual o Usuário é parte — como processar depósitos, confirmar apostas e processar saques;
• Obrigação legal (art. 7º, II — LGPD): quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como normas de KYC, PLD/AML, obrigações perante a SPA e a Receita Federal;
• Consentimento (art. 7º, I — LGPD): para atividades opcionais, como o envio de comunicações promocionais e marketing. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX — LGPD): para atividades como personalização da plataforma e análise de padrões de uso, respeitando sempre os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.

A bet10f não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários descritos abaixo:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (infraestrutura do Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para processar suas transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos, conformidade regulatória e prevenção a fraudes, vinculados por contratos com cláusulas rigorosas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores recebem identificadores técnicos anonimizados ou pseudonimizados para fins operacionais de jogo — não recebem dados pessoais identificáveis completos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central e quaisquer outras autoridades brasileiras competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de CDN, ferramentas de análise e segurança cibernética, todos vinculados contratualmente com obrigações LGPD.

A bet10f mantém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD/AML e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal, da Lei 9.613/1998 e normas bancárias;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e obrigações regulatórias;
• Registros de suporte ao cliente: mantidos por até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de cookies e uso: conforme os prazos específicos descritos na cláusula de cookies.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A bet10f utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local — localStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência de uso.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros) para melhoria contínua — os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de jogo responsável: registram lembretes de realidade e configurações de limites definidas pelo Usuário, garantindo a persistência dessas ferramentas entre sessões.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar funcionalidades críticas da plataforma, como o processo de login e a segurança da conta. Para os demais tipos, a desativação não compromete o acesso básico ao site.

A bet10f implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (ex.: bcrypt) — nenhuma senha é armazenada em texto puro;
• Tokenização de dados financeiros sensíveis (números de cartão, dados bancários);
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares conforme a LGPD.

A plataforma bet10f é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A bet10f não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores de idade é terminantemente proibido pelos Termos e Condições da plataforma.

Caso a bet10f identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomará providências imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta correspondente. Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, comunique imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

Em relação ao tratamento de dados de adolescentes (entre 12 e 17 anos), a LGPD exige consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais. Reitero: a bet10f não admite sob nenhuma circunstância a criação de contas por menores de 18 anos, independentemente de consentimento parental.

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços utilizados pela bet10f (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bet10f atende às condições previstas no artigo 33 da LGPD, especialmente por meio de: (i) transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira; (ii) adoção de cláusulas contratuais específicas com os destinatários; ou (iii) adoção de normas corporativas globais que garantam o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a bet10f designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); e orientar os colaboradores e contratados da bet10f a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Encarregado de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme o art. 18, § 3º da LGPD
• Idioma de atendimento: exclusivamente em Português do Brasil (pt-BR)

A bet10f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas normas da ANPD, em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de melhorias na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que impactam significativamente os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta política.

Caso você entenda que a bet10f não atendeu adequadamente aos seus direitos como titular de dados ou que houve violação desta Política de Privacidade ou da LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.

A ANPD é o órgão federal brasileiro responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Mais informações podem ser obtidas no site oficial da ANPD: gov.br/anpd. Antes de acionar a ANPD, recomendamos que você entre em contato com nosso Encarregado de Dados para uma tentativa de resolução amigável.